Quando resolvemos colocar em prática nosso sonho empreendedor, há uma série de escolhas que precisamos fazer. E o sucesso do negócio passa por fazer escolhas certas.
Uma das principais decisões a tomar é escolher qual regime tributário escolher.
Mas o que é regime tributário?
É a forma pela qual vamos apurar e recolher os impostos da empresa. Dependendo da atividade, haverá a incidência de impostos municipais, estaduais e federais.
Quais os tipos de regime tributário existentes?
Atualmente existem três tipos diferentes de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Quer entender a diferença de cada um deles? Continua lendo este post que vamos esclarecer para você.
Simples Nacional
Criado pela Lei Complementar n. 123/2006, o Simples Nacional é um regime tributário oferecido para as micro e pequenas empresas que tenham faturamento anual até R$ 4,8 milhões. Neste regime são unificados a maioria dos impostos devidos pela empresa em todos os níveis. O objetivo ao criar este regime era simplificar a arrecadação, como o próprio nome diz, e, também, diminuir a carga tributária para estas empresas.
As alíquotas de impostos variam de acordo com a atividade e com o faturamento, podendo chegar até 33% do faturamento.
Vale lembrar que nem todas as empresas podem aderir a esta forma de tributação.
Lucro Presumido
No regime de apuração pelo Lucro Presumido, não há unificação de impostos. Eles são apurados separadamente e pagos para cada ente. Ele leva este nome pois utiliza uma base de cálculo para o Imposto de Renda e Contribuição Social onde se presume o lucro da empresa. Neste regime não é obrigatória a apuração do lucro efetivo, diminuindo custos e burocracia para a empresa.
Os impostos federais (IR, CSLL, PIS e COFINS) são calculados de acordo com o faturamento da empresa. Já os impostos estaduais e municipais são calculados de acordo com a legislação de cada estado e município, que estabelecem alíquotas diferentes, diferentemente do que ocorre com o Simples Nacional.
Lucro Real
Já o regime do Lucro Real é onde a empresa precisa fazer a escrituração de cada receita e despesa para se apurar o lucro que efetivamente ocorreu e, com base nesse lucro, recolher o Imposto de Renda e CSLL. Ou seja, neste regime é preciso um alto nível de organização da empresa para que haja um rígido controle de tudo que entra e sai.
Em qualquer caso, é muito importante contar com uma assessoria contábil para se efetuar as apurações devidas e não esquecer de nenhuma obrigação da empresa com o fisco, pois as multas são altas.
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